A lei diz que ninguém pode ser
condenado por um crime que quando cometido não fosse tipificado como tal. Chega
a ser quase uma obviedade tal preceito, mas convém que fique explicitada tal
regra. O que me chama a atenção é a existência de crimes de tortura
denunciados, ainda hoje nas cadeias do Brasil e que isto não seja evitado,
coibido, ou que tenha alguém responsabilizado por estes crimes agora
hediondos. Mas o que causa estranheza é
que atos de supostas torturas, cometidas durante o regime militar, quando a
tipificação deste ato não era nem crime, quanto menos hediondo está sendo
investigado e existe intenção de se punir com o rigor da lei de agora aqueles
atos do passado. O atual governo ainda acha que um tiro desferido com a mão
esquerda é menos criminoso que um que foi efetuado por um destro.
Da plêiade de inversões de
valores e tergiversações utilizadas demagogicamente pelos governos populistas,
defensores ferrenhos do “politicamente correto”, atento ao que considero mais pernicioso.
As cotas. As famigeradas cotas são criadas com o fim mascarado de atender àqueles
que não possuem condições de ascender culturalmente, mas o critério para tal é
injusto, tendo em vista que classifica o privilegiado não pelo motivo pelo qual
ele não atinge seus objetivos, mas sim por outro, que pouco, ou quase nada tema
ver com o caso. A cor da pele. Se a política tivesse como intuito a correção
desta injustiça, e não outra, que é a de criar um conflito entre raças,
simplesmente destinaria uma parte do dinheiro despendido com pagamento de
faculdade para aqueles que não necessitam e destinariam para a melhor
qualificação dos necessitados. O governo insiste em consertar o teto das
instituições quando sabidamente o problema está nos alicerces da estrutura.
De encontro ao que pensa o senso
comum, eu acho que a cadeia, não é para largar o cidadão em condições para
conviver com a sociedade, esta é a função da família. A cadeia é uma punição.
Também contrariamente ao que muitos dizem, penso não ser necessário um
tratamento desumano durante a privação da liberdade dos que delinquem.
Afonso Pires Faria, 22 de
outubro de 2015.
“Parece que, onde quer que o estado de bem-estar
social tenha se instalado, o preceito moral “Não roubarás!” é alterado para
dizer: “Não roubarás, exceto se você tiver uma causa nobre, onde você imagina
que possa utilizar o produto do roubo melhor do que a vítima.” F. A. Harper
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