sábado, 20 de junho de 2020

VIVEMOS EM UM SANATÓRIO.


No momento que entregamos ao Estado o monopólio da força para que ele nos garanta a justiça, este deve estar ciente de que somente a utilizará para o bem da sociedade. A democracia é o regime em que a minoria deve se submeter ao desejo da maioria quando isto for decidido dentro dos tramites legais, ou seja, o voto. Cabe ao poder constituído impedir que o mais forte subjugue o mais fraco de maneira agressiva. Impede que a ordem seja descumprida. Impede que o ser humano, porte-se como um animal irracional, tirando a vida de seu semelhante por qualquer motivo. Nada pode fazer um cidadão, ao arrepio da lei. Mas até onde vai o direito do poder constituído a agir? Deve o Estado impedir que os direitos do cidadão sejam desrespeitados por qualquer ente que seja, inclusive ele? Para isto existe o regramento jurídico que tem como base a Constituição. Nenhuma lei criada por qualquer outro ente pode ir ao arrepio desta. Existem cláusulas pétreas que são indiscutíveis e servem de base a formação de uma sociedade sã. Para que não se descumpra estas normas são criados órgãos que fiscalizam a sua aplicabilidade. Hierarquicamente temos que priorizar as leis que garantem a vida, liberdade e propriedade. Nesta ordem. Os governos frequentemente lhe usurpam a propriedade e ficam impune por achar mecanismos que lhe garante este direito para fins públicos etc. A liberdade, somente é privada de elementos que cometam crimes, mas estes, tem direito a plena defesa e postergarão o cumprimento de sua pena proporcionalmente a quantidade de recursos pecuniários que tiver a sua disposição. Um dos direitos que conseguimos no nosso país, a duras penas, foi o de livre manifestação. Infelizmente um dos poderes da nossa nação, justamente o que deveria primar pela correta aplicação das leis, está descumprindo esta norma. Rasgando a nossa já claudicante Constituição Federal que, de tantas emendas e modificações prioriza o bandido em detrimento ao cidadão de bem. Isto já é um atentado ao bom senso e crê-se que seria desnecessário o seu descumprimento para se fazer barbaridades, batava para isto achar uma forma leviana de fazer a interpretação de qualquer dos artigos emendados ou mesmo submeter aos responsáveis, a sua modificação. Mas não. Estão rasgando a nossa carta magna e pior, limpando a bunda com ela. É triste ver um boçal interpretar um texto simples, e mesmo assim dar um veredito diametralmente ao oposto do que está cristalizado na escrita. Pior. Encontra respaldo nos seus pares, que alguns são criminosos, outros acovardados, outros mais comprometidos com o sistema e outros que estão lá, e submetem-se ao pedido de seus pares.

Afonso Pires Faria, 20.06.2020.

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