Não tenho conhecimento de nenhum novo governo que ao assumir não tenha
prometido cumprir a lei do tal “Teto Constitucional”. É paradoxal que uma norma
tantas vezes editada e com amparo tão robusto como o da nossa carta magna, não
tenha a sua aplicação efetivada. A lei maior é a constituição, existe um órgão
composto por onze ministros, somente para fazer valer as suas normas e
ajustá-las quando houver algum conflito, mas mesmo assim não conseguem fazer
cumprir esta, que é clara, cristalina e de fácil interpretação. Desde que me
conheço por gente vejo os presidentes prometerem o cumprimento desta famigerada
lei e até agora nenhum o fez. Seria uma dificuldade matemática que causa a dúvida
da mensuração dos valores? Teriam vossas excelências dúvidas se 80 é maior ou
menor que 39? Sim, se for essa a dificuldade, ainda se pode entender, porque
semântica, a dificuldade não é, pois está perfeitamente explícito que ninguém
pode ganhar acima do teto e especificado qual é o parâmetro.
Tivéssemos nós, sob um governo que eles dizem que nós estamos, estariam
todos estes no paredão, por criticar o nosso presidente da forma que o fazem.
Será que na Coreia do Norte alguém teria coragem de fazer um desfile de carnaval,
se lá fosse permitido, exibindo um boneco do presidente deles?
Afonso Pires Faria,
03.03.2020.
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