Maquiagem.
As leis são feitas para proteger o cidadão. Aquele que é
atingido por ela, muitas vezes, se rebela, se achando injustiçado. Sempre se
tem uma desculpa para burlarmos a lei. O problema maior é que as leis, muitas
vezes são conflituosas. Uma manda prender e outra manda soltar. O caso da lei
seca para motorista é um exemplo disto. São várias as leis que vão de encontro
ao que regulamenta esta lei que tenta impedir que motoristas embriagados causem
mal a sociedade, somente duas delas já bastariam para descaracteriza-la. Não
somos obrigados a produzir provas contra nós próprios e o direito
constitucional de ir e vir.
As leis demagógicas são pródigas em descumprir as leis
maiores. O caso do desarmamento, é um exemplo disso, foi feito um plebiscito
para saber a opinião da população, e a medida tomada foi exatamente o contrario
do que o povo pediu. A que impede motoristas de dirigir embriagados vai no
mesmo sentido. No intuito de evitar que um motorista embriagado provoque um
acidente, se impede que ele consuma qualquer quantidade de álcool, até mesmo
uma quantidade ínfima, que seria incapaz de causar perdas em seus reflexos,
suficientes para impossibilita-lo de conduzir um veículo.
O problema é que não é a embriaguez, de fato, o causador de
acidentes e sim a estupidez do individuo, seguido da certeza de que um bom
advogado impedira a sua punição. É sabido de inúmeros casos de maridos que
espancam as esposas quando chegam embriagados em casa, seria também o caso de
impedi-los de entrar em casa quando estivessem bêbados, pelo simples fato de
estarem embriagados? A presunção de que o indivíduo vá cometer um crime, não o
torna criminoso.
As leis demagógicas crescem geometricamente no nosso país, e
as leis sensatas, são desconsideradas. A lei Maria da Penha fez crescer o
número de agressões a mulheres, e a do desarmamento a de crimes. Tudo isto pelo
simples fato da certeza da impunibilidade. O efetivo de policiais é escasso, e
esta a alegação dos governos, para o incremento nos crimes. Mas enquanto meu
filho é assaltado na rua por um marginal, que já foi preso e libertado inúmeras
vezes, em um local sem policiamento, eu estou sendo parado, fiscalizado e multado por um grande efetivo de
policiais, por ter ingerido uma taça da vinho na janta. Mas é assim mesmo, o
acessório é mais importante que o principal. Desde que dê mais votos.
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